Regulamentos do Trabalho Remoto e demais medidas da Crise do Coronavírus

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A Suspensão das atividades presenciais iniciou em 18/03/2020 e até o presente momento permanecerá até o dia 03/04/2020.

Os fundamentos legais e regulamentares utilizados para a suspensão das aulas e do exercício do trabalho remoto estão dispostos a seguir e continuarão sendo atualizados. 

Legislação do Ifes:

1. PORTARIA Nº 669, DE 17 DE MARÇO DE 2020 da Reitoria do Ifes - Homologa a decisão do Comitê de Crise do Ifes, autoriza o trabalho remoto e institui seu procedimento.

2. PORTARIA Nº 679 da Reitoria, DE 18 DE MARÇO DE 2020 da Reitoria do Ifes - Retificar a Portaria nº 669, de 17.03.2020

Legislação Internacional:

1. A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 30 de janeiro de 2020 -  em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Legislação Federal:

1. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispões sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

2. Portaria nº 188/GM/MS do Ministério da Saúde, de 4 de fevereiro de 2020 - Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ESPIN;

3. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 do Ministério da Economia, DE 12 DE MARÇO DE 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

4. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21 do Ministério da Economia, DE 16 DE MARÇO DE 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

5. PORTARIA Nº 343 do Ministério da Educação, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.

Legislação Estadual:

1. Decreto Estadual Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020 do Governo do Estado do Espírito Santo - Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

2. Decreto Estadual nº 4597-R, de 16 de março de 2020 do Estado do Espírito Santo - medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), na área da educação do Estado do Espírito Santo;

3. Decreto Estadual nº 4599-R do Estado do Espírito Santo, de 17 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

4. DECRETO Nº 4600-R do Estado do Espírito Santo, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

5. DECRETO Nº 4601-R do Estado do Espírito Santo, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

6. DECRETO Nº 4604-R do Estado do Espírito Santo , DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.;

7. DECRETO Nº 4606-R do Estado do Espírito Santo, DE 21 DE MARÇO DE 2020 - Altera os Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Legislação do Município de Ibatiba:

1. Decreto Municipal de Ibatiba/ES nº 042/2020, de 17 de março de 2020 - Dispões sobre medidas de prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID - 19 - Novo Coronavirus), no Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

2. Decreto Municipal de Ibatiba/ES nº 043/2020, de 18 de março de 2020 - declara "Situação de emergência" na saúde pública no município de Ibatiba em razão mundial causada pelo novo coronavirus (COVID - 19) e dá outras providências.

3. Decreto Municipal de Ibatiba/ES nº 044/2020, de 20 de março de 2020, determinando o fechamento do comércio por 15 DIAS, como medida preventiva a disseminação do Coronavírus;