PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC)

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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC)

O Plano Anual de Contratações (PAC)  é um documento institucional de governança e transparência, sua elaboração é obrigatória e conta com a participação de todos os setores administrativos e acadêmicos do Campus.

Ele consolida as previsões das aquisições de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação que o Campus realizará.

Para apoiar a elaboração do PAC, foi disponibilizado o “Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC)” onde devem ser registradas todas as demandas que irão compor o PAC.

O PGC permite a tramitação de demandas entre os setores requisitantes e o setor de licitações que irá avaliar as demandas para consolidar o PAC, bem como o encaminhamento para a autoridade competente que irá realizar a aprovação final e o envio ao Ministério da Economia.

Os arts. 8º, 9º e 10 da IN n° 1/2019 estabelecem um fluxo geral que orienta a elaboração do PCA, conforme resumido na imagem abaixo:

Cronograma de elaboração

O fluxo de elaboração desenhado acima deve observar os prazos abaixo definidos. Todavia, os órgãos/entidades também podem regulamentar tais prazos internamente.